Recursos Pedagógicos Adaptados.

A LIBRAS E SUA REGULAMENTAÇÃO

Até chegarmos ao Bilinguismo, a comunidade surda teve outros métodos onde foram trabalhados a sua comunicação.

Um breve contexto histórico

Do Oralismo ao Bilinguismo

A linguagem é de grande importância para vida do ser humano, seu valor está na comunicação social, em se fazer entender pelos outros e assim compartilhar seus pensamentos e emoções. Seu desenvolvimento é fundamental por que permite que a criança possa aprender sobre o mundo a partir de suas vivencias e não por imitação e observação, com isso aprende a viver em comunidade.

            Com base em alguns estudos se chegou ao método do oralismo, que defende a linguagem do surdo exclusivamente através da fala, alguns recomendam que essa linguagem seja desenvolvida por vias auditivas e por leitura orofacial. Esse método sofreu muitas críticas pelas suas limitações. O desenvolvimento era parcial e tardio com relação a obtenção da fala apresentada pelos os ouvintes implicando no atraso. Restringir a linguagem só ao canal vocal significa limitar a comunicação e a possibilidade do uso dessa palavra em contextos apropriados. Tendo em vista o fracasso desse método foi se observando outra abordagem mais apropriada a essa comunidade, chegou assim a comunicação total, que defende todos os meios que possam ser utilizados para a obtenção da comunicação, sejam eles palavras e símbolos, sinais naturais ou artificiais, para permitir a criança surda a adquirir linguagem. Esse método valoriza a interação e a comunicação e não apenas a língua. Embora houvesse o desenvolvimento da comunicação entre as crianças surdas e ouvintes com aquisição desse método, foi se observado que a leitura e a escrita destes foram abaixo do esperado e assim a comunicação era bem deficitária. Contrapondo a esses modelos de ensino proposto, surge a abordagem bilíngue, que defende a ideia de que a língua de sinais é a língua natural dos surdos, que mesmo sem ouvir eles podem ter um desenvolvimento cognitivo e social adequado. Considera a língua de sinais mais adaptada à pessoa surda assim defende que seja ensinada primeiramente a língua de sinais e posteriormente a língua portuguesa. É de importante via de suporte do pensamento e estimula ao desenvolvimento cognitivo e social, faz necessária a valorização dessa língua para que as crianças possam construir sua autoimagem como sujeito surdo. Não é simples a implantação desse modelo na educação, exige capacitação e envolvimento por parte das instituições educadoras. As experiências no campo do bilinguismo ainda são restritas a poucos centros, tendo em vista algumas dificuldades e resistência em aceita a língua de sinais como uma língua verdadeira. Quando a criança surda se depara com uma escola que não está preparada para recebe-la, fica comprometido seu desenvolvimento no processo de aprendizagem.

            É possível que, de alguma maneira, essas três abordagens ainda existem, cada qual com seus prós e contras. É necessário um questionamento mais aberto em busca de um caminho que favoreça de fato o pleno desenvolvimento do sujeito surdo, contribuindo com esses cidadãos em nossa sociedade. 

Regulamentação

A regulamentação que reconhece a Libras como Língua Brasileiras de Sinais em termos históricos é uma conquista bastante recente, a comunidade surda teve que lutar por vários anos até que a língua foi reconhecida de fato. Por muito tempo os surdos eram tidos como seres inferiores sendo rejeitado na sociedade, para algumas culturas os surdos eram ser descartável que podia servi de oferenda aos deuses serem jogados vivos em mares, rios e rochedos.

A constituição reconhece que a Língua de Sinais é tão completa como as línguas orais, atualmente há estudos destas a nível mundial. A Libras é independente é apresenta estrutura gramatical própria e complexa com regras morfológicas, fonológicas, sintáticas, pragmáticas e semânticas.

Alguns órgãos tiveram bastante peso para que a Libras fosse reconhecida como língua, a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração ao Surdos) e demais associações e movimentos da comunidade surda lutaram junto com a comunidade para que isso se efetivasse de fato.

A lei 10.436 de 24 de abril de 2002 regulamenta a Língua de Sinais aqui no Brasil, como meio legal de comunicação e expressão, com um texto bastante específico ao conceito da Libras.

Parágrafo Único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil. (BRASIL, 2002).

Ela ainda aborda de forma bastante clara que a Língua de Sinais não substitui o português na sua modalidade escrita. O surdo tem como primeira língua, a Língua de Sinais e como segunda língua o português na sua modalidade escrita. Ou seja, a criança surda deve aprender primeiro a Libras para que posteriormente ela venha aprender o português escrito.

A Lei de Libras, como ficou conhecida a lei 10.436/02, foi regulamentada pelo decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, onde seu texto veio complementar a lei e traz alguns capítulos que abordam de forma mais especifica a inclusão da disciplina de Libras, obrigatoriamente, nos cursos de formação docente e de fonoaudiologia, dentre outros assuntos.

A Constituição encontra-se disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Educação Inclusiva - Inclusão de Alunos Surdos

O processo de aprendizagem e o desenvolvimento da linguagem da criança com necessidade educacional especial auditiva ocorrem por dois processos: o primeiro sendo a aprendizagem da língua de sinais na qual também denominamos de língua gestual, e a segunda à aprendizagem da língua portuguesa (aquisição da produção escrita).

A educação inclusiva parte do princípio de que a escola comum é de direito de todos.  Ali, as pessoas devem se desenvolver e aprender juntas, tendo cada uma, atendidas suas necessidades específicas. Pesquisas apontam que há um número bastante elevado de alunos matriculados têm problemas auditivos, e mais da metade são totalmente surdos. O maior problema que temos diante disso é a falta de preparo dos professores para educarem e alfabetizarem tantos alunos. A escola ainda é muito deficiente quando se trata de inclusão, a falta de recursos e de um ambiente favorável impede que os surdos desenvolvam suas potencialidades. A presença de uma interprete é de fundamental importância dentro de salas de aulas, Claro que seria bem melhor se o próprio professor exercesse essa função, porém, uma escola inclusiva deve oferecer, ao aluno surdo possibilidades reais de aprendizagem, caso contrário estará realizando uma inclusão excludente. Como essa realidade ainda está muito longe, no que se refere a inclusão existe uma divisão de ideias, por um lado pesquisadores acreditam que a interação de alunos surdos com alunos ouvintes é necessário para um desenvolvimento mais completo, por outro, a quem diga que eles estariam melhor em um ambiente específico e voltado totalmente para as suas necessidades particularidades.

Ser contrário à inclusão escolar de alunos com surdez é defender guetos normalizadores que, em nome das diferenças existentes entre pessoas com surdez e ouvintes, homogeneízam a educação escolar. 

É muito desafiador transformar a escola tradicional para uma escola de todos e para todos, pelo fato de que todas as suas práticas educativas seriam modificadas e adaptadas, e somente assim os surdos teriam suas necessidades atendidas, no entanto sabemos que esse processo é lento, pela falta de preparo dos educadores, o que torna as chances de sucesso limitadas.

Escola Inclusiva

A educação de pessoas surdas foi um processo tardio, já que o congresso de Milão que foi um congresso que aconteceu em 1880 decretou a imposição do oralismo, o que desencadeou um atraso nas pesquisas e na educação de surdos. Fato que não teve êxito devido a quantidade de surdos e de pesquisadores nessa área que defendem a língua de sinais e outros métodos propícios como a comunicação total e o bilinguismo, visto que a Língua de Sinais foi aceita e considerada como língua já que tem todas as características necessárias.

Mas a educação inclusiva ainda gera debates ligados à qualidade do ensino e aos métodos a serem utilizados, visto que ela tem aspectos positivos e negativos. Devido a isso muitos apagam o termo de educação inclusiva e adotam o termo de bilinguismo, ou seja, o ensino de duas línguas. Estratégia usada com o intuito de não só os surdos aprenderem o oralismo, mas também para que os alunos ouvintes possam aprender libras facilitando a socialização, interação ente ambos.

Há alguns autores como, MACHADO (2006) que abominam a escola inclusiva alegando que nela os surdos perdem sua identidade e cultura, propondo a segregação dos surdos, pois precisam ter contato com outros surdos para a formação de identidade e sociedade.

De acordo com a opinião do surdo, as condições disponibilizadas na escola regular não correspondem ás suas necessidades de aprendizagem. A escola para surdos, como sugerem os entrevistados, parece assim apresentar a única opção de ensino para esses alunos. Na verdade o fundamental é assegurar as condições necessárias ao seu desenvolvimento, tais como: a Língua de Sinais como principal meio de comunicação e ensino; a capacitação dos professores nessa língua e na cultura surda; a proposição de um currículo que contemple as especificidades do aluno surdo e sua cultura; o estudo das línguas, utilizando-se o método contrastivo entre os sistemas linguísticos (Libras – Português) nas correções escritas na língua portuguesa a abertura de espaço para a organização da comunidade surda e para as manifestações culturais dessa comunidade (MACHADO, 2006 P.71).

Mais do que a aprendizagem de línguas, é importante buscar meios que facilitem a escolarização de pessoas surdas, como a capacitação dos profissionais, recursos e ambientes escolares que estimule a capacidade. Em relação a isso é um ponto negativo de escolas inclusivas, pois a finalidade de inclusão existe mais a realidade é diferente, há uma resistência em relação a professores na capacitação e de gestores para a contratação de interpretes qualificados, na falta de materiais adequados, o planejamento escolar que é voltado apenas para alunos ouvintes envolvendo também uma questão cultural onde a cultura do surdo fica em segundo plano. São problemas assim que ao invés de se tornar uma escola inclusiva acaba excluindo o surdo das atividades escolares e sendo visto como um problema no qual a escola tem que resolver.

O Ensino de Libras para Ouvintes

No ano de 2005 com o decreto de nº 5.626 a Libras torna-se obrigatória no currículo dos cursos de formação de professores, passa- se então a uma crescente produção de materiais didáticos e abertura de cursos para o ensino da  Libras para os ouvintes, embora o número de pesquisas sobre este assunto ainda é escasso visto que agora é um requisito para algumas profissões como foi citado a cima. Antigamente somente quem tinha algum membro da família surdo procurava aprender a Língua de sinais ou no caso do Brasil a Libras com o objetivo de se comunicar melhor com ele.

Ao ouvinte ingressar no aprendizado da Libras é importante que este conheça a história, os mitos e verdades, os aspectos da cultura da comunidade surda. Não existe nenhum método de ensino infalível onde se aprenda de forma mais rápida ou adquira melhor influencia na língua de sinais mais é de muita importância primeiramente que o aluno deseje aprender a língua, o professor por sua vez deve estimular a prática em sala de aula propor atividades individuais e em grupo para que colaborem uns com os outros, o uso de materiais didáticos, já existe diversos aplicativos que auxiliam nessa aprendizagem. Mas o mais importante de tudo é que os alunos tenham contato com a comunidade surda, pois é com essa convivência que ele vai se deparar com situações reais, diálogos não programados onde vão encontrar diferenças na comunicação, como surdos que sinalizam muito rápido ou diferenças na sinalização por causa do regionalismo e o aluno só vai descobrir essas situações tendo contato com a comunidade, por mais que a sala de aula prepare o aluno nada substitui a convivência real.

Foram muito importantes essas conquistas das leis na comunidade surda, mais ainda falta muito a se conquistar para que eles se sintam de fato inclusos no processo educacional, pois os números de interpretes ainda são poucos, não basta eles terem um ensino bilíngue esse ensino também tem que fazer parte da formação dos ouvintes para que ambos possam se comunicar e facilitar a aprendizagem da pessoa surda só assim eles estarão realmente inclusos no processo educacional e na sociedade.

          Ao longo da história o surdo foi bastante discriminado por não poder oralizar, em algumas culturas ele era tido como um ser inferior, por outras como um animal. Na área da educação o surdo também sofreu muito preconceito, no início sua identidade não era respeitada, mesmo não ouvindo ele tinha que oralizar, esse foi o primeiro método escolhido para a sua educação escolar, evidente que esse método não durou muito tempo, logo sendo substituído pela comunicação total que aceitava todas as formas de comunicação possível para que eles fosse escolarizado, novamente esse método fracassou e logo surgiu o bilinguismo que foi aceito, por evidenciar a identidade do surdo e reconhecer a língua de sinais como forma de comunicação dessa comunidade. Uma das conquistas mais importantes da comunidade surda foi o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais- Libras com a aprovação da Lei de Libras, a Lei 10.436/02 e a regulamentação da mesma pelo decreto 5.626/05. Com essa conquista o surdo teve a oportunidade de entrar na escola com a sua identidade sendo reconhecida e respeitada, a escola teve que se adaptar para receber esses novos alunos, no entanto uma escola inclusiva vai muito além da recepção desses alunos, ela deve se preparar e preparar seus docentes para que a inclusão ocorra na prática, ainda há muito o que se fazer para que o surdo seja de fato acolhido e que a sua escolarização possa ter êxito. 

        

Referências desta postagem:

CENTRO VIRTUAL DE CULTURA SURDA REVISTA VIRTUAL DE CULTURA SURDA Edição Nº 13 / Maio de 2014 – ISSN 1982-6842, disponível em http://editora-arara-azul.com.br/portal/index.php/revista/edicoes-revista/edicao-13. Acessado em 21/05/2017.

DAMASIO, Macedo Ferreira Mirlene; Atendimento educacional especializado - PESSOA COM SURDEZ. Brasília/DF. 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf. Acesso em 19/05/2017

 MEDEIROS, Daniela; GRAFF, Patrícia. BILINGUISMO: Uma proposta para surdos e ouvintes. Revista de Educação do IDEAU, V. 7, n.16, p.2-11, Julh./Dez.2012. Disponível em:<http://www.ideau.com.br/getulio/restrito/upload/revistasartigos/38_1.pdf>. Acesso em: 20 maio. 2017.

GESSER, Audrei. Metodologia de ensino em Libras como L2. UFSC. Florianópolis .2010. Disponível em: < http://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoPedagogico/metodologiaDeEnsinoEmLibrasComoL2/assets/629/TEXTOBASE_MEN_L2.pdf>. Acesso em 20 maio. 2017.

Postado por:

Dryelly Fernanda Soares da Silva

Graduanda do 4º período de Licenciatura em Pedagogia na Universidade Federal do Piauí –UFPI.